Pensei comigo mesmo: além da lei federal sobre terrorismo, há ainda leis estaduais sobre terrorismo nos Estados Unidos? Isso não pode ser bastante problemático se as leis forem discrepantes? A resposta para as duas perguntas é sim. E pode até haver conflito entre a polícia do estado e o FBI (polícia federal americana), como o jornal discute. Mas pelo menso no caso de Nova Iorque as definições de terrorismo são as mesmas das leis federais.
Para quem desejar mais informação sobre a legislação americana sobre terrorismo recomendo ler o U.S. Code, Title 18, e o USA Patriot Act. Há definições explícitas para terrorismo e atos teroristas nestas regulações.
No Brasil, não há nenhuma lei que defina terrorismo, nem a lei de Segurança Nacional (Lei 7.170), nem a Constituição Federal, nem a lei de crimes financeiros (Lei 9.613), nem a lei sobre crimes hediondos (Lei 8.072).
Será que a gente não precisa?
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Certa vez, li uma frase em inglês muito boa para ser colocada quando se abre para comentários. A frase diz: "Say What You Mean, Mean What Say, But Don’t Say it Mean." (Diga o que você realmente quer dizer, com sinceridade, mas não com maldade).