quinta-feira, 12 de maio de 2011

Leis que Tipificam Terrorismo



Hoje, o jornal New York Times anuncia que dois suspeitos terroristas descendentes do Norte África (será Egito ou Líbia?) foram presos e serão processados na lei terrorista do estado de Nova Iorque.

Pensei comigo mesmo: além da lei federal sobre terrorismo, há  ainda leis estaduais sobre terrorismo nos Estados Unidos? Isso não pode ser bastante problemático se as leis forem discrepantes? A resposta para as duas perguntas é sim. E pode até haver conflito entre a polícia do estado e o FBI (polícia federal americana), como o jornal discute. Mas pelo menso no caso de Nova Iorque as definições de terrorismo são as mesmas das leis federais.

Para quem desejar mais informação sobre a legislação americana sobre terrorismo recomendo ler o U.S. Code, Title 18, e o USA Patriot Act. Há definições explícitas para terrorismo e atos teroristas nestas regulações.

No Brasil, não há nenhuma lei que defina terrorismo, nem a lei de Segurança Nacional (Lei 7.170), nem a Constituição Federal, nem a lei de crimes financeiros  (Lei 9.613), nem a lei sobre crimes hediondos (Lei 8.072).

Será que a gente não precisa?

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